Processo 266238/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 17/04/2017 12:49
Autuado em 17/04/2017 12:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2167/2018 da Primeira Câmara, de 22/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2018 Acórdão   2167/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/08/2018 Acórdão   2167/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
Gestor atual NEREU EDMUNDO DAL LAGO
Gestor das Contas ENÉAS JEFERSON MELNISK

Juntadas
DataDescrição
03/04/2018 20:17 do Protocolo 220622/18
21/03/2018 13:54 AR do Ofício OCN - 1085/2018 - DP
15/03/2018 13:51 do Protocolo 169350/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/09/2018 Instrução de Cobrança   669/ 2018   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1085/ 2018   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1085/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2018 1892 Acórdão nº 2167/2018
10/08/2018 1884 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2018 de 14/08/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 823/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2291/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2018 10:05 DP  
08/11/2018 10:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 357/2018 -
08/11/2018 10:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 606/2018 -
07/11/2018 11:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1249/2018 -
26/09/2018 13:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 669/2018 -
26/09/2018 13:12 CMEX Informação nº 2998/2018 -
26/09/2018 13:12 CMEX Informação nº 3000/2018 -
26/09/2018 13:12 CMEX Instrução nº 509/2018 -
27/08/2018 09:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 771/2018 -
24/08/2018 15:12 SMPJTC  
23/08/2018 11:55 6PC Ciência de Decisão nº 141/2018 -
23/08/2018 11:00 SMPjTC  
15/08/2018 09:52 S1C  
27/07/2018 09:59 GCFAMG  
26/07/2018 15:52 SMPjTC  
26/07/2018 12:04 1SubPG Parecer nº 259/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade com ressalva das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 124/17. Aplicação de multa.
25/07/2018 15:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1256/2018 -
24/04/2018 14:50 CGM Instrução nº 1999/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/02/2018 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 1085/2018 -
20/04/2017 11:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 823/2018 -
20/04/2017 11:10 COFIM Instrução nº 544/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2017 22:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2291/2017 -

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